Advogado Especialista em
Direito de Família

O divórcio extrajudicial é feito em cartório, de forma mais rápida e econômica, sendo possível apenas quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e está de acordo com todos os termos. O divórcio judicial ocorre na Justiça e é necessário quando há filhos menores, divergências entre as partes ou quando um dos cônjuges não concorda com o divórcio.

Sim. Mesmo no divórcio extrajudicial (em cartório), é obrigatória a presença de um advogado. No divórcio judicial, o advogado é indispensável para representar seus interesses e garantir que seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o processo.

Na guarda compartilhada, ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escola, saúde e lazer, de forma igualitária. A residência principal pode ser fixada com um dos genitores, mas o convívio é garantido com ambos. É o modelo preferido pela legislação brasileira por favorecer o desenvolvimento saudável das crianças.

A regulamentação de visitas define os dias, horários e condições em que o genitor não guardião poderá conviver com os filhos. Pode ser feita por acordo entre as partes (extrajudicial) ou por decisão judicial. Um advogado especializado ajuda a construir um acordo equilibrado e a formalizá-lo corretamente.

A partilha depende do regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos). Na comunhão parcial, o mais comum, dividem-se os bens adquiridos durante o casamento. O advogado analisa o patrimônio do casal e garante uma divisão justa e legal.

Alienação parental é quando um dos genitores prejudica ou tenta prejudicar a relação da criança com o outro genitor, por meio de falsas acusações, manipulação ou obstáculos ao convívio. É considerada infração pela Lei nº 12.318/2010 e pode resultar em redução ou suspensão da guarda do genitor alienador.